Quem somos

A AGECOP - ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO DA CÓPIA PRIVADA foi constituída em Dezembro de 1998, em cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei 62/98, de 1 de Setembro, na actual redacção dada pela Lei nº 49/2015.

É uma pessoa colectiva de utilidade pública, estando devidamente registada junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais.

A AGECOP é constituída por todas as entidades de gestão colectiva que em Portugal representam autores, artistas, intérpretes e executantes, produtores de fonogramas e videogramas, e editores, as quais se encontram também registadas junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais.

O seu objecto consiste em cobrar, gerir e distribuir as quantias devidas aos autores, artistas intérpretes ou executantes, editores e produtores fonográficos e videográficos, visando compensar os titulares de direitos dos danos patrimoniais sofridos com a prática da cópia privada, nos termos do artigo 6.º das referidas Leis e do artigo 82.º do CDADC.

As quantias recebidas pela AGECOP, provenientes das compensações equitativas acima referenciadas, são afectadas de acordo com o estabelecido no artigo 7.º da Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, na actual redacção dada pela Lei nº 49/2015.

A AGECOP permanece ao dispor das entidades responsáveis pelas compensações equitativas para qualquer esclarecimento ou informação adicional que entendam por conveniente, podendo ser contactada pelos meios abaixo indicados.